Desenrola Rural: Nova Oportunidade para Pequenos Produtores Regularizarem Dívidas
Desenrola Rural: Nova Oportunidade para Pequenos Produtores Regularizarem Dívidas
O governo federal anunciou o Desenrola Rural, um programa voltado para a regularização das dívidas de agricultores familiares e assentados da reforma agrária. A iniciativa tem como objetivo liquidar ou renegociar passivos de R$ 19,5 bilhões, beneficiando 943 mil pequenos produtores que enfrentam dificuldades no acesso ao crédito devido a restrições financeiras.
O Que é o Desenrola Rural?
O programa busca:
- Renegociar dívidas com descontos que podem chegar a 96% do valor devido;
- Facilitar o acesso a novos financiamentos, retirando restrições em cadastros de crédito;
- Reintegrar pequenos produtores ao mercado financeiro, permitindo que obtenham novos empréstimos para investir em suas propriedades.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que muitos agricultores já renegociaram suas dívidas, mas continuam com score negativo, o que impede novos financiamentos. O Desenrola Rural resolverá essa situação.
Quais Dívidas Podem Ser Renegociadas?
O programa abrangerá passivos de mais de um ano em atraso, incluindo:
- Dívidas inscritas na Dívida Ativa da União (DAU);
- Débitos dos fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO);
- Financiamentos do Pronaf, Crédito Fundiário e Crédito Instalação.
Faixas de Endividamento
- 70% dos devedores têm passivos de até R$ 10 mil;
- 22% devem entre R$ 10 mil e R$ 50 mil;
- 9% têm dívidas acima de R$ 50 mil.
A maior parte do saldo devedor (R$ 11,8 bilhões) está ligada ao Pronaf, com risco assumido pelas instituições financeiras.
Quais São os Descontos?
Os descontos serão escalonados, variando conforme a faixa da dívida e o prazo de pagamento.
Liquidação à Vista
- Dívidas de até R$ 10 mil → 80% de desconto;
- Dívidas entre R$ 10 mil e R$ 30 mil → 60% de desconto;
- Dívidas entre R$ 30 mil e R$ 50 mil → 50% de desconto;
- Dívidas acima de R$ 50 mil → 40% de desconto.
Após a aplicação do percentual, serão concedidos descontos fixos de:
- R$ 2 mil (para dívidas entre R$ 10 mil e R$ 30 mil);
- R$ 4 mil (para dívidas entre R$ 30 mil e R$ 50 mil);
- R$ 6 mil (para passivos acima de R$ 50 mil).
Renegociação Parcelada
Prazo de 3 a 10 anos para pagamento:
- Dívidas até R$ 10 mil → 65% de desconto;
- Dívidas entre R$ 10 mil e R$ 30 mil → 45% de desconto;
- Dívidas entre R$ 30 mil e R$ 50 mil → 35% de desconto;
- Dívidas acima de R$ 50 mil → 25% de desconto.
Após o desconto percentual, são aplicados descontos fixos:
- R$ 2 mil (para dívidas entre R$ 10 mil e R$ 30 mil);
- R$ 6 mil (para dívidas entre R$ 30 mil e R$ 50 mil);
- R$ 8 mil (para passivos acima de R$ 50 mil).
Dívidas do Crédito Instalação
O programa inclui renegociação de dívidas do Crédito Instalação (Incra), contratadas entre 2014 e 2023, com descontos de até 96% na liquidação de operações habitacionais.
Rebates por Modalidade:
- Habitação e Reforma Habitacional → 96% de desconto;
- Apoio Inicial → 90% de desconto;
- Fomento, Semiárido, Florestal e Fomento Mulher → 80% de desconto;
- Cacau e Recuperação Ambiental → 50% de desconto.
O prazo para adesão é até 31 de dezembro de 2025.
Dívida Ativa da União
A renegociação das dívidas inscritas na DAU contempla 165 mil produtores, com um passivo de R$ 2,8 bilhões. O desconto depende do prazo de pagamento:
- 12 meses → 50% de desconto;
- 18 meses → 45% de desconto;
- 35 meses → 40% de desconto;
- 60 meses → 30% de desconto.
Dívidas inferiores a cinco salários mínimos (R$ 7.590) terão desconto de 50% e prazo de 60 meses.
Impacto Econômico e Social
A regularização das dívidas trará benefícios para os agricultores e para o setor agropecuário:
- Recuperação do crédito: agricultores poderão acessar novas linhas de financiamento e expandir seus negócios;
- Redução do endividamento rural, garantindo mais segurança para os produtores;
- Fortalecimento da agricultura familiar, setor essencial para a produção de alimentos e o abastecimento do mercado interno.
O diagnóstico do governo aponta que 33% dos pequenos produtores enfrentam restrições de crédito, seja por dívidas vencidas ou por atrasos em pagamentos de contas pessoais. O Desenrola Rural chega como uma solução para devolver a esses agricultores a capacidade de investir em suas propriedades e gerar renda.
Como Participar?
O programa ainda depende da assinatura de um decreto presidencial e da regulamentação das instituições financeiras credoras. O lançamento oficial está previsto para ocorrer em um assentamento rural, valorizando a agricultura familiar.
Assim que as regras forem oficializadas, os agricultores poderão buscar renegociação junto aos bancos públicos e órgãos responsáveis pela gestão dos fundos de financiamento rural.
O Desenrola Rural representa uma oportunidade crucial para pequenos produtores regularizarem suas dívidas e voltarem a ter acesso ao crédito. Com descontos significativos e novas condições de pagamento, o programa deve ajudar quase 1 milhão de agricultores a reconstruírem suas finanças e garantirem a continuidade de suas atividades.
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